Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar, o cadastro de microempreendedor individual (MEI) tem atraído cada vez mais pessoas. Só no ano passado, 3,9 milhões de brasileiros se tornaram MEI, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
Conteúdo
O que é MEI?
Com o registro, a pessoa se torna uma microempresa e passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e Inscrição Estadual e Municipal que permitem a obtenção de empréstimos e abertura de conta bancária pessoa jurídica. Fora isso, o MEI ainda tem direito à benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI é preciso ter faturamento anual de R$ 81 mil ou média de faturamento de R$ 6.750 por mês. No ano de abertura, esse limite será proporcional ao período em que a empresa passou a existir. Por exemplo, se você se formalizar em junho, o limite de faturamento no seu primeiro ano será de R$ 47.250.
Fora isso, MEIs também podem contratar apenas com funcionário, que receba o piso da categoria ou até um salário mínimo. Também não são todas as profissões que podem ser MEIs. Para verificar se a sua ocupação se encaixa, é preciso conferir no site do Governo Federal, neste link.
Como abrir um MEI?
Abrir um MEI é simples e o processo é feito totalmente pela internet, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo:
1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito;
2. Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
3. Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;
4. Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;
5. Preencha todo o questionário.
Documentos necessários
Para abrir o MEI é necessário informar dados pessoais como RG, telefone de contato e endereço residencial. E dados do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial. Se houver, também é preciso informar o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
Taxas
O cadastro no MEI é gratuito, mas mensalmente o microempreendedor precisa pagar a taxa do Simples Nacional por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O boleto da DAS vence todo dia 20 e também pode ser gerado no Portal do Empreendedor. A taxa da DAS, entretanto, varia de acordo com a atividade exercida:
- Comércio ou indústria: R$ 60,60;
- Prestação de serviços: R$ 65,60;
- Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.
A DAS é composta por:
- Contribuição previdenciária na opção contribuinte individual, no valor de 5% do salário mínimo.
- R$ 1 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;
- R$ 5 de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Esqueci meu CNPJ do MEI. O que fazer?
Esqueceu o número do seu CNPJ? Não tem problema. Basta acessar o Portal do Empreendedor e emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que comprova a existência da microempresa e no qual consta dados como CNPJ, capital social e endereço comercial informados no momento do cadastro.
Para isso, siga o seguinte passo a passo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
2. Depois clique em “Emissão de Comprovante CCMEI”;
3. Na próxima página, insira o seu CPF;
4. Pronto! O documento já será emitido e você poderá consultar o seu CNPJ. Para ter a informação sempre na mão, clique em “Fazer Download do Certificado em PDF” no final da página.
Fonte: Revista Exame
Foto: Canva
